» Leis

LEI Nº 14.339, de 05 de abril de 2007 - Institui o dia municipal de estímulo à adoção, dispõe sobre a sua inclusão no calendário oficial do município e dá outras providências.

Apresentamos essa proposta para que o município também venha a contribuir com a conscientização da sociedade sobre esse ato nobre, que é a adoção através do Dia Municipal de Estímulo à Adoção, a ser comemorado anualmente, no dia 25 de maio. Nesse dia serão empreendidas medidas visando a estimular ações de incentivo à adoção e que levem à reflexão sobre as condições de vida de crianças e adolescentes.